Benefício negado pelo INSS: o que conferir na decisão

Receber a notícia de que o INSS negou o benefício é frustrante, principalmente quando a família depende dele. Antes de decidir o que fazer, o mais importante é entender exatamente o que foi decidido e por quê.

Como obter a decisão e o processo administrativo

A carta de decisão e o andamento do pedido ficam disponíveis no Meu INSS, em “Consultar Pedidos”. Na mesma área, é possível solicitar a cópia do processo administrativo, com os documentos analisados, os laudos e os fundamentos usados pelo INSS.

O que conferir na decisão

• O motivo da negativa: falta de qualidade de segurado, carência, documento ausente, perícia contrária, renda acima do critério, entre outros;
• A data de ciência: é a partir dela que, em regra, se conta o prazo do recurso;
• Os dados usados: vínculos, contribuições, grupo familiar e datas, que podem conter erros;
• Exigências não cumpridas: muitas negativas decorrem de exigências sem resposta no prazo.

Documentos a organizar

• carta de decisão e cópia do processo administrativo;
• extrato do CNIS e comprovantes de contribuição;
• carteiras de trabalho, contratos e documentos de atividade rural ou especial, quando for o caso;
• laudos, exames e relatórios médicos atualizados, nos benefícios por incapacidade e no BPC;
• comprovante do CadÚnico e de renda do grupo familiar, no BPC/LOAS.

Recurso, novo requerimento e ação judicial

Os caminhos existem, mas não são intercambiáveis:

• Recurso ordinário: contesta a decisão perante a Junta de Recursos, primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social. É gratuito, feito pelo Meu INSS, com as razões do recurso e os documentos. O prazo geral é de 30 dias após o conhecimento da decisão. Confira a data de ciência e se há regra específica para o seu caso;
• Novo requerimento: recomeça a análise, em geral quando há documentos novos ou mudança de situação. Pode alterar a data de início considerada;
• Ação judicial: leva o caso ao Judiciário. Não é automática nem sempre a melhor escolha, e depende do motivo da negativa, das provas e de prazos próprios.

Proteja seus documentos

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Fontes oficiais

• gov.br: Apresentar Recurso Ordinário (Inicial)

Perguntas frequentes

Qual o prazo para recorrer de um benefício negado pelo INSS?

Em regra, 30 dias a partir do conhecimento da decisão. Confira a data de ciência no Meu INSS e se há regra específica para o seu caso, porque o prazo é contado a partir dela.

Recurso, novo pedido e ação judicial são a mesma coisa?

Não. O recurso leva a decisão para julgamento na Junta de Recursos do CRPS. O novo requerimento recomeça a análise, em geral com novos documentos ou fatos. A ação judicial leva o caso ao Judiciário. Cada caminho tem efeitos diferentes sobre datas, provas e valores.

Recorrer garante a reversão da negativa?

Não. O resultado depende do motivo da negativa, das provas e das regras aplicáveis. Nenhum caminho garante a concessão.

Preciso pagar para recorrer?

Não. O recurso ordinário é gratuito e pode ser apresentado pelo próprio segurado no Meu INSS.