Política de Privacidade

Esta política explica como o escritório trata os dados pessoais de quem usa este site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

1. Controlador

Xavier & Teixeira Advogados, CNPJ 47.640.269/0001-04, R. Santa Rita Durão, 339, Sala 04, Funcionários, Belo Horizonte, MG, 30140-110. Contato: contato@xavierteixeiraadvogados.com.

Canal para assuntos de privacidade e proteção de dados: contato@xavierteixeiraadvogados.com.

2. Dados coletados

• O site não tem formulário e não armazena dados pessoais. Os botões de contato apenas abrem o WhatsApp, o telefone ou o e-mail do escritório;
• Dados que você informar ao falar com o escritório pelo WhatsApp, telefone ou e-mail;
• O site não usa Google Analytics, Pixel ou outros rastreadores de publicidade.

3. Finalidade e base legal (art. 7º da LGPD)

Os dados são usados para responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas, com base nos procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V). Se houver contratação, também com base na execução do contrato e no exercício regular de direitos (art. 7º, V e VI).

4. Compartilhamento

• WhatsApp (Meta), provedor de e-mail e empresa de hospedagem do site (HostGator), apenas para viabilizar o contato e o funcionamento do site;
• O mapa incorporado (Google Maps) e as fontes do site (Google Fonts) são carregados de servidores do Google, que pode registrar dados técnicos, como o endereço IP, conforme a política de privacidade do Google.

Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.

5. Tempo de guarda

As conversas e os dados de contato são guardados por 160 dias. Depois desse prazo, são eliminados, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo ou quando houver contratação dos serviços do escritório.

6. Direitos do titular (art. 18)

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, pelo e-mail contato@xavierteixeiraadvogados.com.

7. Atualizações

Esta política pode ser atualizada. Última atualização: 10 de outubro de 2026.