Previdenciário
Direito Previdenciário em Belo Horizonte
Aposentadoria, afastamento por doença, salário-maternidade ou um benefício negado: as regras do INSS mudam com frequência, e cada detalhe do histórico conta. Um advogado previdenciário em Belo Horizonte pode ajudar a entender os requisitos e a organizar o caminho mais adequado.
Atuação em Direito Previdenciário
- Aposentadoria: análise de requisitos, regras de transição e contagem de tempo. Veja CNIS: o que conferir antes de pedir aposentadoria;
- Planejamento previdenciário: estudo do histórico de contribuições para comparar cenários e evitar recolhimentos desnecessários;
- Benefícios por incapacidade: auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente, com atenção à documentação médica;
- Salário-maternidade: análise da qualidade de segurada e da categoria. Veja o guia sobre salário-maternidade;
- Benefícios negados: leitura da decisão, do processo administrativo e dos caminhos possíveis. Veja Benefício negado pelo INSS: o que conferir na decisão.
BPC/LOAS tem natureza própria
O BPC/LOAS é um benefício assistencial, operado pelo INSS, mas que não depende de contribuições. Ele tem requisitos próprios, como impedimento de longo prazo ou idade mínima de 65 anos e critério de renda familiar, e não é aposentadoria. Veja BPC/LOAS para pessoa com autismo.
Sem promessa de concessão
A concessão depende dos requisitos e das provas de cada caso e é decidida pelo INSS ou pelo Judiciário. O pedido administrativo também pode ser feito diretamente pelos canais oficiais do INSS.
Atendimento em Belo Horizonte e online
O escritório fica na R. Santa Rita Durão, 339, Sala 04, Funcionários, Belo Horizonte, MG, CEP 30140-110, com atendimento das 8h às 19h. O atendimento também pode ser online, por vídeo, com envio digital de documentos, para quem mora em outras cidades.
- WhatsApp e telefone: (31) 99274-9195 e (31) 98335-5129;
- E-mail: contato@xavierteixeiraadvogados.com.
Quem atende
Os atendimentos são conduzidos pelos sócios fundadores do escritório: João Xavier, OAB/MG 203.703, e Max Teixeira, OAB/MG 182.286.
Documentos iniciais
- documento de identidade com foto e CPF;
- extrato do CNIS, emitido no Meu INSS;
- carteiras de trabalho, carnês e comprovantes de contribuição;
- laudos, exames e relatórios médicos, nos casos de incapacidade;
- cartas de decisão e cópia do processo administrativo, quando houver pedido anterior;
- para o BPC/LOAS, comprovante do CadÚnico e informações de renda do grupo familiar.
Proteja seus dados
Não é preciso compartilhar a senha gov.br para uma análise inicial. Envie documentos pessoais e médicos apenas por canal seguro e somente para quem vai analisar o caso.
Perguntas frequentes
O BPC/LOAS é aposentadoria?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, que não exige contribuições e tem requisitos próprios, como impedimento de longo prazo ou idade de 65 anos e critério de renda familiar. Não paga 13º e não gera pensão por morte.
Posso pedir o benefício diretamente no INSS?
Sim. Os pedidos podem ser feitos diretamente pelo Meu INSS ou pela Central 135, sem intermediários. A análise jurídica pode ajudar a organizar documentos e entender os requisitos, mas não é condição para pedir.
O escritório garante a concessão do benefício?
Não. A decisão é do INSS ou do Judiciário, e depende dos requisitos e das provas de cada caso. O trabalho do advogado é analisar a situação, orientar e conduzir o pedido ou o recurso adequado.
O que levar para analisar a aposentadoria?
Extrato do CNIS, carteiras de trabalho, carnês e comprovantes de contribuição, documentos de atividade rural ou especial, se houver, e decisões anteriores do INSS.
Conteúdo informativo. Leis e entendimentos dos tribunais podem mudar, e cada situação precisa de análise individual.
