Toda família passa por mudanças. O que muda tudo é quem está ao seu lado.

Pode, quando o casal está de acordo e as questões dos filhos menores ou incapazes, como guarda e pensão, já estão resolvidas ou não existem. A presença de advogado é obrigatória. Quando não há acordo, o divórcio é pedido na Justiça.

Sim. O Código Civil prevê a guarda compartilhada quando os dois genitores estão aptos a exercê-la, salvo se um deles declarar que não a deseja. Guarda compartilhada trata das decisões sobre a vida da criança e não significa, necessariamente, tempo igual com cada um.

A lei não fixa um percentual. O valor considera a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga, analisadas em cada caso. Se a situação de alguma das partes mudar, o valor pode ser revisto.

Não para existir. A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com objetivo de constituir família. A escritura pública em cartório ou o reconhecimento na Justiça servem para comprovar a união e definir regras, como o regime de bens.

O Código de Processo Civil prevê a abertura em até 2 meses do falecimento. O atraso pode gerar multa no imposto sobre a herança, conforme a lei de cada estado. Quando os herdeiros estão de acordo, o inventário pode ser feito em cartório, com advogado.

Pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de longo prazo, inclusive pessoas com autismo, que comprovem renda familiar baixa conforme os critérios da lei. O INSS avalia a renda e, no caso da deficiência, faz avaliação médica e social.

O primeiro passo é entender o motivo informado na decisão. Em regra, é possível apresentar recurso administrativo em até 30 dias ou levar o pedido à Justiça. Cada caminho depende dos documentos e do motivo da negativa.

Quem é segurada do INSS no momento do parto, da adoção ou da guarda para adoção: empregadas, empregadas domésticas, MEIs, contribuintes individuais, seguradas facultativas e trabalhadoras rurais. Em certas condições, quem parou de contribuir há pouco tempo também mantém o direito. Os documentos variam conforme cada categoria.

A lei considera a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência. Por isso, ela pode receber o BPC/LOAS quando a renda da família estiver dentro dos critérios da lei e a avaliação do INSS confirmar o impedimento de longo prazo. A inscrição atualizada no CadÚnico é obrigatória.

Sim. As conversas acontecem por vídeo, os documentos são enviados de forma digital e os processos tramitam em sistema eletrônico, o que permite o acompanhamento de qualquer cidade do Brasil.