Previdenciário
BPC/LOAS para pessoa com autismo: quem tem direito e como pedir
Cuidar de um filho com autismo exige tempo, terapias e muita dedicação. Para muitas famílias, o BPC/LOAS é um apoio essencial, e entender os requisitos é o primeiro passo para não ter o pedido negado por falta de informação.
O que é o BPC/LOAS
O Benefício de Prestação Continuada, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é um benefício assistencial pago pelo INSS à pessoa com deficiência e à pessoa idosa, a partir de 65 anos, que vivem em família de baixa renda. Não é preciso ter contribuído para o INSS.
A pessoa com autismo tem direito?
Sim, pode ter. A Lei 12.764/2012 reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. O que o INSS avalia é se há impedimento de longo prazo e se a renda da família se enquadra nos critérios.
Os requisitos principais
- Impedimento de longo prazo, de pelo menos 2 anos, avaliado por perícia médica e avaliação social do INSS;
- Renda familiar por pessoa, em regra, de até um quarto do salário mínimo, com possibilidade de análise de outros elementos que comprovem a vulnerabilidade;
- Inscrição atualizada no CadÚnico, com dados revistos nos últimos 2 anos.
Gastos com o tratamento contam
Despesas com terapias, medicamentos e cuidados podem ser consideradas para demonstrar a situação real da família, além da renda.
O que reunir antes de pedir
- Laudo médico com o diagnóstico (CID) e a descrição das limitações
- Relatórios de terapias, escola e acompanhamento
- CadÚnico atualizado
- Documentos de todos os moradores da casa
- Comprovantes de renda e de gastos com o tratamento
Como funciona o pedido
O pedido é feito pelo Meu INSS ou pela central 135. Depois, a pessoa passa por avaliação médica e avaliação social, que analisam as limitações no dia a dia e o contexto da família.
Pedido negado? Ainda há caminho
A negativa é comum, muitas vezes por documentação incompleta ou dados desatualizados. É possível recorrer em até 30 dias pela via administrativa, ou buscar a via judicial quando cabível.
Conteúdo informativo. Leis e entendimentos dos tribunais podem mudar, e cada situação precisa de análise individual.
