Família
Meu filho fez 18 anos. A pensão acaba automaticamente?
O filho completou 18 anos e surge a dúvida: posso parar de pagar a pensão? A resposta curta é não, pelo menos não por conta própria. E entender isso pode evitar uma dívida que cresce todo mês.
A maioridade não encerra a pensão sozinha
A Súmula 358 do STJ é clara: o fim da pensão do filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial. O caminho é a ação de exoneração de alimentos, em que o juiz analisa se o filho ainda precisa do auxílio.
Não pare de pagar antes da decisão
Sem uma decisão que autorize o fim da pensão, as parcelas continuam valendo. O atraso pode virar execução de alimentos, com cobrança das parcelas e medidas previstas em lei.
Quando a pensão costuma continuar
Depois dos 18 anos, a pensão não deriva mais do poder familiar, e sim do dever de solidariedade entre parentes. Por isso, cada caso é analisado com as suas particularidades. Em geral, a Justiça considera:
- Se o filho está estudando, em curso técnico ou faculdade (a jurisprudência costuma admitir, em muitos casos, até cerca de 24 anos);
- Se ele já trabalha e consegue se manter;
- Se tem alguma condição de saúde que exija apoio;
- Se constituiu a própria família.
O que ajuda a analisar o seu caso
- Decisão ou acordo que fixou a pensão
- Informações sobre estudo e trabalho do filho
- Comprovantes de pagamento em dia
- Mudanças na sua renda ou situação de saúde
E para quem recebe?
Se você é o filho ou a mãe que recebe a pensão, a maioridade também não significa perda automática. Se ainda existe necessidade, é possível demonstrá-la no processo.
Conteúdo informativo. Leis e entendimentos dos tribunais podem mudar, e cada situação precisa de análise individual.
