Família
Quando posso parar de pagar a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia não dura para sempre. Mas existe um erro que custa caro: parar de pagar por conta própria, achando que o direito acabou. Entenda como encerrar a obrigação do jeito certo.
Só a decisão judicial encerra a pensão
Para deixar de pagar, é preciso entrar com a ação de exoneração de alimentos e obter uma decisão. Sem ela, as parcelas continuam devidas.
O risco de parar sem decisão
Quem para de pagar sem autorização judicial fica inadimplente e pode responder a uma execução de alimentos, com cobrança das parcelas atrasadas e as medidas previstas em lei.
Situações que costumam justificar a exoneração
- O filho maior de idade já trabalha e consegue se manter;
- Concluiu os estudos ou não estuda mais;
- Foi aprovado em concurso público;
- Casou ou constituiu família.
Depois dos 18, quem precisa provar é o filho
Em regra, após a maioridade, cabe ao filho demonstrar que ainda precisa da pensão. Se ele estuda, a Justiça costuma manter a pensão por mais tempo.
O que reunir
- Decisão ou acordo que fixou a pensão
- Informações sobre estudo, trabalho e renda do filho
- Comprovantes de pagamento em dia
Conteúdo informativo. Leis e entendimentos dos tribunais podem mudar, e cada situação precisa de análise individual.
